CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NUMA BASE DE HORAS PRÉ-PROGRAMADAS

Quando lê e concorda com os termos e condições de prestação de Serviços numa base de horas pré-programadas, também está automaticamente a concordar com as condições gerais que se aplicam a todos os serviços. Se houver outras regras extras específicas para este serviço, elas também são válidas, desde que estejam anexas a este documento e assinadas por ambas as partes.

1. Compromisso
1.1 - A Conceitos Diferentes compromete-se a trabalhar consigo através de uma avença anual, paga mensalmente. Juntos, estudaremos estratégias, identificaremos necessidades específicas do público, criaremos materiais de comunicação, levando em consideração aspectos como usabilidade, significado, cultura e sustentabilidade.
1.2 - Também o ajudaremos a definir o programa do projeto, levando em consideração fatores como orçamento, prazos, público-alvo e recursos disponíveis.

2. Descrição do Projeto
2.1 - Forneceremos um modelo de instruções (briefing) para cada projeto. Deve ser preenchido o mais detalhadamente possivel, pois essa informação será crucial para o sucesso do projeto.
2.2 - É responsável por nos informar sobre quaisquer requisitos legais específicos para o projeto, pois não podemos garantir conformidade com todas as leis locais.

3. Confidencialidade
3.1 - Comprometemo-nos a não compartilhar projetos em desenvolvimento com terceiros, a fim de proteger seus interesses comerciais.
3.2 - Não realizaremos projetos semelhantes aos em desenvolvimento, se isso prejudicar os seus interesses.
3.3 - Por outro lado, também não produzirá produtos semelhantes aos nossos projetos, tenham estes sido ou não concluídos sem o nosso consentimento escrito.

4. Honorários
4.1 - Os nossos honorários anuais, pagos mensalmente, cobrem a elaboração de esboços, modelos, pesquisa, reuniões, deslocamentos e outras despesas relacionadas ao projeto.
4.2 - Reuniões fora das nossas ou vossas instalações e serviços não relacionados ao projeto não estão incluídos.
4.3 - Os honorários devem ser pagos até o penúltimo dia útil do mês anterior ao da prestação do serviço.
4.4 - Reservamos o direito de cobrar taxas adicionais por trabalhos solicitados antes do cronograma acordado.

5. Subcontratação
5.1 - Podemos subcontratar partes do projeto, se necessário.
5.2 - Em caso de resultados insatisfatórios, a nossa responsabilidade limita-se estritamente à nossa colaboração com terceiros.

6. Direitos Autorais
6.1 O designer encontra-se, através da Conceitos Diferentes, protegido pela lei de direito de autor pelo produto do seu trabalho.
6.2 - Se detém os direitos de autor de algo, fica responsável por quaisquer custos daí resultantes.
6.3 - O projeto só pode ser usado conforme acordado.
6.4 - O designer tem direito a receber crédito pelo projeto.
6.5 - Em nenhuma circunstância poderá qualquer trabalho em esboço ser usado ou publicado como final, sem a aprovação escrita da Conceitos Diferentes.

7. Reprodução
7.1 - Garantiremos a melhor qualidade possível na reprodução.

8. Aprovação de Provas
8.1 - O projeto deve de ser aprovado por escrito antes de iniciar a produção.
8.2 - Não somos responsáveis por alterações feitas por terceiros após a aprovação.
8.3 - Todas as provas devem ser submetidas para controle antes da produção.

9. Responsabilidade
9.1 - Se ocorrer uma situação de força maior, ambas as partes ficam livres das suas obrigações contratuais.
9.2 - Pode rescindir o contrato a qualquer momento, mas ainda é responsável por pagar pelo trabalho executado até ao momento, bem como outras despesas ou subcontratações previamente aprovadas.
9.3 O Cliente poderá ser responsável pelo reembolso à Conceitos Diferentes quanto a perdas de outros rendimentos decorrentes da aceitação pela Conceitos Diferentes do contrato entretanto rescindido.

10. Jurisdição e Lei Aplicável
10.1 - A Conceitos Diferentes reserva-se o direito de alterar estes termos, notificando todos os intervenientes por e-mail sobre as mudanças.

Estas são as principais informações deste contrato. Certifique-se de lê-lo completamente e compreender as regras antes de concordar com os termos expostos. Quando lê e concorda com o termos e condições de prestação de Serviços numa base de horas pré-programadas, também está automaticamente a concordar com as condições gerais que se aplicam a todos os serviços. Uma vez mais, se houver outras regras extras específicas para este serviço, elas também são válidas, desde que estejam anexas a este documento e assinadas por ambas as partes.